Suprimam-se os arts. 5º, 6º e 7º da proposta de emenda à Constituição em epígrafe, renumerando-se os demais dispositivos.
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
| EMR 4 CCJC => PEC 430/2009 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 430/2009 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Marcos Rogério - DEM/RO | 14/12/2016 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA Suprimam-se os arts. 5º, 6º e 7º da proposta de emenda à Constituição em epígrafe, renumerando-se os demais dispositivos. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 14/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 14/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO). | |||||||||||||||