REQ 5708/2016 => PL 5230/2016

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 5230/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ronaldo Fonseca - PROS/DF

14/12/2016

Ementa

Requer revisão de despacho dado ao PL 5230 de 2016 a fim de que o mesmo tramite também pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

15/02/2017

Indefiro o Requerimento n. 5.708/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.230/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, delimitado no inciso XVIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5708/2016, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Requer revisão de despacho dado ao PL 5230 de 2016 a fim de que o mesmo tramite também pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP".

15/02/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

15/02/2017

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 16/02/2017

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 5708/2016 => PL 5230/2016 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/02/2017