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PL 4953/1990
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
VICTOR FACCIONI - PDS/RS 25/04/1990
Ementa
Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, as prerrogativas profissionais e dá outras providências
Explicação da Ementa
Consagra ao contabilista, o dia 25 de abril e transforma o atual curso de técnico em contabilidade em curso de técnico em escrituração contábil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/11/1995 DESPACHO A CTASP E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
DCD 30 11 95 PAG 7332 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2001 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP, CCJR, AO PROJETO E ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4953-C/90.
DCD 25 05 01 Pág 24065 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (43) Recursos (1)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 24/06/1999 -
Parecer do Relator, Dep. Roland Lavigne, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.


24/05/2001 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer
Tramitação
Data Andamento
25/04/1990 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VICTOR FACCIONI.
DCN1 26 04 90 PAG 3541 COL 02.
24/05/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTASP.
24/05/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 25 05 90 PAG 5625 COL 01.
11/06/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP BONIFACIO DE ANDRADA.
DCN1 30 06 90 PAG 8372 COL 03.
15/06/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: A PARTIR DE 15 06 90.
20/06/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
FORAM APRESENTADAS 14 EMENDAS, PELO DEP JOSE COSTA.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 91 PAG 0082 COL 01.
02/04/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
29/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 29 04 A 03 05 91.
DCN1 01 05 91 PAG 5096 COL 02.
RELATOR DEP EDEN PEDROSO.
DCN1 01 05 91 PAG 5111 COL 03.
03/05/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
18/11/1991 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 22 11 91.
DCN1 15 11 91 PAG 23400 COL 02.
RELATOR DEP PAULO ROCHA.
DCN1 19 11 91 PAG 23656 COL 02.
25/11/1991 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/10/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, COM
SUBSTITUTIVO.
15/10/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: DE
19 A 25 10 93.  (SOMENTE AOS MEMBROS DA COMISSÃO).
DCN1 16 10 93 PAG 22232 COL 01.
26/10/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
27/10/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
PAULO ROCHA, COM SUBSTITUTIVO.
DCN1 19 11 93 PAG 25001 COL 02.
07/02/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 07 A 11 02 94.
DCN1 05 02 94 PAG 1529 COL 01.
RELATOR DEP NELSON MORRO.
23/02/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/08/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NELSON
MORRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA DESTE E DO SUBSTITUTIVO DA CTASP, COM
SUBSTITUTIVO.
DCN1 10 03 95 PAG 2984 COL 01.
24/10/1994 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.
(PL. 4953-B/90).
DCN1 01 12 94 PAG 14607 COL 02.
22/11/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO
132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 22 A 29 11 94.
DCN1 22 11 94 PAG 13956 COL 01.
23/11/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECURSO 178/94, DO DEP VICTOR FACCIONI, SOLICITANDO QUE
ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
DCN1 01 12 94 PAG 14606 COL 02.
23/11/1994 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP VICTOR FACCIONI.
10/03/1995 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO DO RECURSO 178/94, DO DEP VICTOR FACCIONI E
OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO
PELO PLENARIO.
APROVAÇÃO DO RECURSO.
ESTE PROJETO CONSTARA DA PAUTA OPORTUNAMENTE.
DCN1 11 03 95 PAG 3074 COL 01.
29/11/1995 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 29 EMENDAS DE PLENARIO, ASSIM
DISTRIBUIDAS: EMENDAS DE 01 A 08, PELO DEP ROBERTO
PESSOA, EMENDAS 09 E 10, PELO DEP ANTONIO DO VALE,
EMENDAS DE 11 A 18, PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, EMENDAS
19 A 21, PELO DEP ROMEL ANIZIO, EMENDAS 22 A 29, PELO
DEP ARNALDO FARIA DE SA.
29/11/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CTASP E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
DCD 30 11 95 PAG 7332 COL 02.
11/12/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP UBIRATAN AGUIAR. (EMENDAS DE PLENARIO).
DCD 12 12 95 PAG 8978 COL 01.
12/12/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP UBIRATAN AGUIAR, AS 08 EMENDAS APRESENTADAS EM PLENARIO, COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA.
20/03/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO
(EMENDAS DE PLENARIO).
DCD 22 03 96 PAG 7628 COL 02.
25/03/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP MILTON TEMER (EMENDAS DE PLENARIO).
DCD 26 04 96 PAG 11458 COL 02.
13/06/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO PAIM (EMENDAS DE PLENARIO).
DCD 09 08 96 PAG 22281 COL 02.
20/11/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER DO RELATOR, DEP PAULO PAIM, FAVORAVEL AS EMENDAS 02, 03, 05, 06, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 E 29 E CONTRARIO AS EMENDAS 01, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 E 21.
04/06/1997 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE PIMENTEL.
DCD 05 06 97 PAG 15092 COL 02.
04/08/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE REZENDE.
(EMENDAS DE PLENARIO).
13/08/1997 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE PIMENTEL, AS EMENDAS 01 02, 03, 04, 05, 06, 07, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 E 29 E CONTRARIO AS EMENDAS 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 E 21.
(EMENDAS DE PLENARIO).
01/10/1997 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP JOSE PIMENTEL, AS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 E 29, A SUBEMENDA APRESENTADA
A EMENDA 20, E CONTRARIO AS EMENDAS 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 E 21.
(EMENDAS DE PLENARIO).
21/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRTAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMNEDAS.
RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE.
24/06/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Roland Lavigne, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
24/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:27 Reunião Deliberativa
Vista concedida ao Deputado Ronaldo Cezar Coelho.
24/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
26/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução de Vista (Dep. Ronaldo Cezar Coelho).
24/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
24/05/2001 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP, CCJR, AO PROJETO E ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4953-C/90.
DCD 25 05 01 Pág 24065 Col 01.