Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
| EMR 1 CSSF => PL 6751/2010 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6751/2010 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Flávia Morais - PDT/GO | 14/12/2016 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 14/12/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 14/12/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). | |||||||||||||||