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REQ 5704/2016 => PL 333/1999

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 333/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pauderney Avelino - DEM/AM

13/12/2016

Ementa

Requer a adoção de regime de urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação de Projeto de Lei n° 333/1999, que altera a Lei n° 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

03/05/2017

Não conheço do requerimento, pelo fato de o Projeto de Lei n. 333/1999 já tramitar no regime de urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/12/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5704/2016, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Requer a adoção de regime de urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação de Projeto de Lei n° 333/1999, que altera a Lei n° 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial".

14/12/2016

Plenário (PLEN)

•

Prejudicado nos termos do inciso VIII do art. 163 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

03/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Não conheço do requerimento, pelo fato de o Projeto de Lei n. 333/1999 já tramitar no regime de urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

03/05/2017

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 04/05/2017