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REQ 5702/2016 => PL 5130/2016
Requerimento de Desapensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5130/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Lopes - PP/RJ 13/12/2016
Ementa
Requer a desapensação do PL nº 5.204, de 2016, do PL nº 5.130, de 2016.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2017 Indefiro o Requerimento n. 5.702/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 5.204/2016 e n. 5.130/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se..
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/12/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5702/2016, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a desapensação do PL nº 5.204, de 2016, do PL nº 5.130, de 2016".
14/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 5.702/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 5.204/2016 e n. 5.130/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se..
14/06/2017 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 15/06/2017 pág 151.