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PL 6678/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6147/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cleber Verde - PRB/MA 13/12/2016
Ementa
Incluir o § 1º ao art. 106 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que  Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
Explicação da Ementa
Trata de comprovação de exercício de atividade rural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/12/2016 Apense-se à(ao) PL-6147/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 6678/2016 (2)
PL 2180/2022; PL 863/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/12/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6678/2016, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Incluir o § 1º ao art. 106 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que  Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências

".
20/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6147/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/02/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 234 COL 01.
12/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2180/2022.
22/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-863/2024.