Imprimir

PL 6678/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6147/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cleber Verde - PRB/MA 13/12/2016
Ementa
Incluir o § 1º ao art. 106 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que  Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
Explicação da Ementa
Trata de comprovação de exercício de atividade rural.
Indexação
Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, comprovação, tempo de serviço, trabalho rural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/12/2016 Apense-se à(ao) PL-6147/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 6678/2016 (2)
PL 2180/2022; PL 863/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/12/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6678/2016, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Incluir o § 1º ao art. 106 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que  Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências

".
20/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6147/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/02/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 234 COL 01.
12/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2180/2022.
22/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-863/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6678/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/12/2016 Apense-se à(ao) PL-6147/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)