SBT 1 CCJC => PL 5900/2016

Substitutivo

Acessória de:

PL 5900/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Afonso Motta - PDT/RS

13/12/2016

Ementa

Altera o art. 99, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CCJC => PL 5900/2016 Emendas apresentadas