SBT 2 CSSF => PL 741/2015

Substitutivo

Acessória de:

PL 741/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorge Solla - PT/BA

13/12/2016

Ementa

Acrescenta ao art. 241-A, § 1º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), inciso III.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/12/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA).

Tramitação

Data

Andamento

13/12/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA).