REQ 5698/2016 => PDC 118/2015

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PDC 118/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

13/12/2016

Ementa

Requer a revisão de despacho para incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias entre as Comissões que devam apreciar os Projetos de Decreto Legislativo de nºs 118, 119 e 120 de 2015.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/12/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5698/2016, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que: "Requer a revisão de despacho para incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias entre as Comissões que devam apreciar os Projetos de Decreto Legislativo de nºs 118, 119 e 120 de 2015.

".

23/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 5.698/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.698/2016, porque as matérias versadas nos Projetos de Decreto Legislativo n. 118/2015, 119/2015 e 120/2015 não se enquadram no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."