Imprimir

PL 4916/1990
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2057/1991
Origem: PLS 110/1989
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - SEVERO GOMES - PMDB/SP 07/05/1990
Ementa
Dispõe sobre a mineração em terras indígenas e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Exige autorização do Congresso Nacional para a pesquisa e lavra de riquezas minerais em reservas indígenas e exige estudo prévio de impacto ambiental, conforme o disposto no artigo 231 da Constituição Federal de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/09/1994 DESPACHO DA PRESIDENCIA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO
PL. 2057/91.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 4916/1990 (13)
PL 222/1991; PL 692/1991; PL 738/1991; PL 1561/1989 (6), PL 1700/1989, PL 1826/1989, PL 2160/1989, PL 2193/1989, PL 2935/1989, PL 4563/1989; PL 3061/1992; PL 5742/1990; PL 5764/1990
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CME E CDCMAM.(Art. 24,II)
07/05/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 05 90 PAG 3914 COL 01.
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - SEVERO GOMES
08/05/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1561/1989.
09/10/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 5742/1990.
10/10/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 5764/1990.
31/10/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 31 10 90 A 06 11 90.
DCN1 31 10 90 PAG 11457 COL 02.
RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS.
DCN1 20 11 90 PAG 12403 COL 03.
07/11/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/03/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 222/1991.
18/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 24 04 91.
DCN1 20 04 91 PAG 4361 COL 01.
RELATOR DEP JOSE LUIZ CLEROT.
DCN1 01 05 91 PAG 5110 COL 02.
18/04/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 738/1991.
24/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/05/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 692/1991.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CME, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
13/05/1992 Comissão de Minas e Energia (CME)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 13 05 A 19 05 92.
DCN1 13 05 92 PAG 8852 COL 02.
RELATOR DEP SERGIO BRITO.
DCN1 15 05 92 PAG 9082 COL 02.
30/07/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 3061/1992.
08/10/1992 Comissão de Minas e Energia (CME)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERGIO BRITO, COM
SUBSTITUTIVO.
05/11/1992 Comissão de Minas e Energia (CME)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 11 11 92.
(SUBSTITUTIVO DO RELATOR).
DCN1 04 11 92 PAG 23960 COL 01.
30/04/1993 Comissão de Minas e Energia (CME)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MARCOS LIMA.
DCN1 01 05 93 PAG 8577 COL 01.
07/07/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 53/93/PR, DA CESP DESTINADA A DAR PARECER AO
PL. 2057/91, ENCAMINHANDO-SE ESTE PROJETO PARA EXAME
DAQUELA COMISSÃO ESPECIAL.
14/09/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO DA PRESIDENCIA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO
PL. 2057/91.
29/11/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 29 11 A 06 12 94.
(DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE, APENSO AO PRINCIPAL PL. 2057/91, APROVADO, E DOS SEUS APENSOS PL. 1561/89, APENSOS A ESTE OS PL. 1700/89, PL. 1826/89, PL. 2160/89, PL. 2193/89, PL. 2935/89, PL. 4563/89, PL. 5742/90, PL. 5764/90, PL. 222/91, PL.
692/91, PL. 738/91 E PL. 3061/92.
(HOUVE RECURSO PARA O PRINCIPAL: PL. 2057/91).
DCN1 29 11 94 PAG 14474 COL 02.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.