SBT 1 CCJC => PL 7063/2014

Substitutivo

Acessória de:

PL 7063/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alceu Moreira - PMDB/RS

13/12/2016

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, Estatuto do Torcedor, para reforçar o combate à violência nos eventos esportivos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

Tramitação

Data

Andamento

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).