No art. 1º do projeto de lei em epígrafe, acrescente-se a expressão "Esta Lei" antes da palavra "eleva".
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
| EMR 1 CCJC => PL 3714/2015 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3714/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Alceu Moreira - PMDB/RS | 13/12/2016 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA Nº 1 DO RELATOR No art. 1º do projeto de lei em epígrafe, acrescente-se a expressão "Esta Lei" antes da palavra "eleva". |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 13/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 13/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). | |||||||||||||||