REC 189/2016 => PDC 119/2015

Recurso contra redistribuição de proposição (Art. 141, RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PDC 119/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Chico Alencar - PSOL/RJ

13/12/2016

Ementa

Recorre ao Plenário, nos termos do art. 141, contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados no Requerimento nº 5389/2016, para que se atribua à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a análise do mérito da matéria contida no PDC nº 119/2015.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Despacho atual:

Data

Despacho

14/12/2016

Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/12/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra redistribuição de proposição (Art. 141, RICD) n. 189/2016, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Recorre ao Plenário, nos termos do art. 141, contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados no Requerimento nº 5389/2016, para que se atribua à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a análise do mérito da matéria contida no PDC nº 119/2015".

14/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

19/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/16 PÁG. 189 COL 01.

07/03/2017

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

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