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PL 6666/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6166/2016
Origem: SUG 70/2016 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Legislação Participativa 12/12/2016
Ementa
Institui o "Dia Nacional da Pessoa com Doença Celíaca", a ser celebrado no dia 20 de maio de cada ano, em todo o território nacional, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra a Doença Celíaca.
Indexação
Criação, Dia Nacional da Pessoa com Doença Celíaca, comemoração, maio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/01/2017 Apense-se à(ao) PL-6166/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6166/2016
Apensados
Apensados ao PL 6666/2016 (1)
PL 1677/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Oficio nº 16/016, da Comissão de Legislação Participativa, um Projeto de Lei de autoria da Comissão.
A proposição supramencionada é decorrente da transformação da Sugestão n° 70/16, de autoria da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.
12/12/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6666/2016, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Institui o 'Dia Nacional da Pessoa com Doença Celíaca', a ser celebrado no dia 20 de maio de cada ano, em todo o território nacional, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra a Doença Celíaca".
04/01/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6166/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
10/01/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
02/02/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 221 COL 01.
20/09/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7290/2017, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 6.666/2016 ao Projeto de nº 6.166/2016".
27/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6166/2016
03/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 7.290/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.290/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.666/2016 e 6.166/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
29/06/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-6166/2016
18/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6166/2016
25/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 610/2021, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6666/2016 do Projeto de Lei nº 6166/2016.
".
03/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento 610/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 610/2021, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 6.666/2016 e n. 6.166/2016 tratam de matérias correlatas. Oficie-se. Publique-se.".
01/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1677/2021.
30/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6166/2016
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6666/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/01/2017 Apense-se à(ao) PL-6166/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 6666/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7290/2017 => PL 6166/2016 Requerimento de Desapensação 20/09/2017 Mandetta Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 6.666/2016 ao Projeto de nº 6.166/2016.
REQ 610/2021 Requerimento de Desapensação 25/03/2021 Diego Garcia Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6666/2016 do Projeto de Lei nº 6166/2016.