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COI 1/2016 CMO => AVN 23/2016 CN |
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Relatório do COI |
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Acessória de: |
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AVN 23/2016 CN |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Telmário Mota - PDT/RR |
12/12/2016 |
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Ementa |
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sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2016, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, referente ao AVN 23/2016.
Coordenador do COI: Senador Telmário Mota
VOTO:
1)não propõe o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Contrato GAC.T/CT-4500151462 da obra Usina Termonuclear de Angra III - RJ;
2) propõe o bloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, da execução física, orçamentária e financeira dos Contratos GAC.T/CT-4500146846 e GAC.T/CT-4500160692 da obra Usina Termonuclear de Angra III - RJ. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/12/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Aprovado |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/12/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório do COI n. 1/2016, pelo Senador Telmário Mota (PDT-RR), que: "sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2016, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, referente ao AVN 23/2016.
Coordenador do COI: Senador Telmário Mota
VOTO:
1)não propõe o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Contrato GAC.T/CT-4500151462 da obra Usina Termonuclear de Angra III - RJ;
2) propõe o bloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, da execução física, orçamentária e financeira dos Contratos GAC.T/CT-4500146846 e GAC.T/CT-4500160692 da obra Usina Termonuclear de Angra III - RJ". |
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14/12/2016 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 09:00 |
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Aprovado |
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