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COI 1/2016 CMO => AVN 19/2016 CN

Relatório do COI

Acessória de:

AVN 19/2016 CN

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Telmário Mota - PDT/RR

12/12/2016

Ementa

sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2016, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, referente ao AVN 19/2016. Coordenador do COI: Senador Telmário Mota VOTO: propõe o bloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, da execução física, orçamentária e financeira do Termo Aditivo 12/2014 do Contrato PG-138/95-00 das Obras de construção da BR-040 -RJ.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/12/2016

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/12/2016

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

Apresentação do Relatório do COI n. 1/2016, pelo Senador Telmário Mota (PDT-RR), que: "sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2016, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, referente ao AVN 14/2016. Coordenador do COI: Senador Telmário Mota VOTO: propõe o bloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, da execução física, orçamentária e financeira do Termo Aditivo 12/2014 do Contrato PG-138/95-00 das Obras de construção da BR-040 -RJ".

14/12/2016

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 09:00

•

Aprovado