COI 1/2016 CMO => AVN 9/2016 CN

Relatório do COI

Acessória de:

AVN 9/2016 CN

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Telmário Mota - PDT/RR

12/12/2016

Ementa

sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2016, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, referente ao AVN 9/2016.
Coordenador do COI: Senador Telmário Mota
VOTO:
1) não propõe o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira: I) Contratos GAC.T/CT-4500167239 e GAC.T/CT-4500167242 da obra Usina Termonuclear de Angra III; II) Contrato
0800.0033808.07.2 da obra Construção da Refinaria Abreu e Lima em Recife - PE; III) Contratos 21/2001,
13/2006, 16/2006, 58/2009, 60/2009, 14/2006 e 15/2006 da obra Construção da Ferrovia Norte-Sul - GO; IV) Contrato 7/2010 da obra Obras do Terminal Fluvial de Barcelos - AM; V) Contratos 484/2009-00, 492/2009-00, 491/2009-00 da obra BR-448 - Implantação e Pavimentação - RS; VI) Contratos 01/93-CPL-AL, 10/2007- CPL/AL e manter o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 58/2010 da obra Canal do Sertão - Alagoas ; VII) Edital 03/2015/SIURB da obra Corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 3; e VIII) Edital 03/2015/SIURB da obra BRT-SP - Itaim Paulista / São Mateus.
2) manter o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 58/2010 da obra Canal do Sertão - Alagoas e do Contrato 043/SIURB/13 e do Edital 01/2012 do Corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 1.
3) que propõe o desbloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado,da execução física, orçamentária e financeira do Contrato de repasse 645528 e manter o bloqueio da execução física,
orçamentária e financeira do Contrato de repasse 743253 da obra Construção da Vila Olímpica - Parnaíba/PI.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/12/2016

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/12/2016

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

Apresentação do Relatório do COI n. 1/2016, pelo Senador Telmário Mota (PDT-RR), que: "sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2016, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, referente ao AVN 9/2016.
Coordenador do COI: Senador Telmário Mota
VOTO:
1) não propõe o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira: I) Contratos GAC.T/CT-4500167239 e GAC.T/CT-4500167242 da obra Usina Termonuclear de Angra III; II) Contrato
0800.0033808.07.2 da obra Construção da Refinaria Abreu e Lima em Recife - PE; III) Contratos 21/2001,
13/2006, 16/2006, 58/2009, 60/2009, 14/2006 e 15/2006 da obra Construção da Ferrovia Norte-Sul - GO; IV) Contrato 7/2010 da obra Obras do Terminal Fluvial de Barcelos - AM; V) Contratos 484/2009-00, 492/2009-00, 491/2009-00 da obra BR-448 - Implantação e Pavimentação - RS; VI) Contratos 01/93-CPL-AL, 10/2007- CPL/AL e manter o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 58/2010 da obra Canal do Sertão - Alagoas ; VII) Edital 03/2015/SIURB da obra Corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 3; e VIII) Edital 03/2015/SIURB da obra BRT-SP - Itaim Paulista / São Mateus.
2) manter o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 58/2010 da obra Canal do Sertão - Alagoas.
3) que propõe o desbloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado,da execução física, orçamentária e financeira do Contrato de repasse 645528 e manter o bloqueio da execução física,
orçamentária e financeira do Contrato de repasse 743253 da obra Construção da Vila Olímpica - Parnaíba/PI".

14/12/2016

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 09:00

•

Aprovado

13/03/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

•

15/12/2016
SF-SLCN (CN-PLEN) SF-SLCN (CN-PLEN)
Desentranhada (retirada), nesta data, a fl. 99, relativa ao Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional - PDN, que recebeu o nº 1 de 2016 (substituída por cópia autenticada).
15/12/2016
SF-SLCN (CN-PLEN) SF-SEADI
À Secretaria de Atas e Diários para a publicação do Parecer nº 105 de 2016-CN no Diário do Congresso Nacional de 22/12/2016.
15/12/2016
SF-SEADI SF-SLCN (CN-PLEN)
(Ação legislativa referente ao DCN de 22/12/2016)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 105, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização.
08/02/2017
SF-SLCN (CN-PLEN) SF-SEADI APRVD
Findo, em 22 de dezembro de 2016, o prazo de recurso referido pelo §1º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN.
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação no Diário do Congresso Nacional.
08/02/2017
SF-SEADI (CN-PLEN) SF-COARQ
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 09/02/2017)
Encaminhado à promulgação o Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2016-CN, apresentado na conclusão do Parecer nº 105, de 2016-CN.
Ao Arquivo.
09/02/2017
SF-COARQ SF-COARQ
Recebido e arquivado.

PDN 1/2016
15/12/2016
SF-SLCN (CN-PLEN) SF-SLCN (CN-PLEN) AGINR
Projeto aguarda o prazo de cinco dias úteis, na Secretaria Legislativa do Congresso Nacional, a contar desta data, para apresentação de recurso.
08/02/2017
SF-SLCN (CN-PLEN) SF-SEADI
Findo, em 22 de dezembro de 2016, o prazo de recurso referido pelo §1º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN.
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação no Diário do Congresso Nacional.
15/02/2017
SF-SEXPE (CN) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00037 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/02/2017 - Seção I - pág. 00001.
Promulgado em 13/02/2017.