Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP).
| SBT 1 CMADS => PL 377/2015 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 377/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Luiz Lauro Filho - PSB/SP | 12/12/2016 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II), incidentes sobre a comercialização de máquinas, filtros, painéis, captadores, bombas, calhas, condutores verticais, coletores horizontais e outros equipamentos ou componentes necessários para a implantação de sistema de captação e retenção de águas pluviais, para fins não potáveis. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 12/12/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 12/12/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP). | |||||||||||||||