REQ 142/2016 CCJC => PEC 287/2016

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 287/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ivan Valente - PSOL/SP

12/12/2016

Ementa

Requer a realização, nesta Comissão, de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento n. 142/2016, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização, nesta Comissão, de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016".

15/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Arquivado