VTS 1 CCJC => PEC 287/2016 | ||||||||||||||||
Voto em Separado | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PEC 287/2016 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Lincoln Portela - PRB/MG, Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP, Júlio Delgado - PSB/MG, Antonio Bulhões - PRB/SP | 12/12/2016 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. | ||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||
12/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados Lincoln Portela (PRB-MG) e outros. |
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Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
12/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados Lincoln Portela (PRB-MG) e outros. | |||||||||||||||