SBT 3 CDU => PL 2222/2015

Substitutivo

Acessória de:

PL 2222/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hildo Rocha - PMDB/MA

09/12/2016

Ementa

Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para estimular o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física; e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para incluir a obrigatoriedade de logística reversa de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usados

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/12/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CDU, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

Tramitação

Data

Andamento

09/12/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação do Substitutivo n. 3 CDU, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).