REQ 5687/2016 => PL 6299/2002

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 6299/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tereza Cristina - PSB/MS

08/12/2016

Ementa

Requer a apensação do PL nº 958, de 2015, do Senhor Padre João, ao PL nº 6299, de 2002, para que tramitem em conjunto

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/12/2016

Defiro o Requerimento n. 5.687/2016, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 958/2015 e n. 6.299/2002 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 958/2015 ao Projeto de Lei n. 6.299/2002. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/12/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5687/2016, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer a apensação do PL nº 958, de 2015, do Senhor Padre João, ao PL nº 6299, de 2002, para que tramitem em conjunto".

20/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

20/12/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 21/12/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

20/12/2016