Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação:
"Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária prevista na Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999"
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
| EMR 1 CCJC => PL 842/2007 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 842/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Hildo Rocha - PMDB/MA | 08/12/2016 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA DO RELATOR Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação: "Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária prevista na Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999" |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 08/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 08/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). | |||||||||||||||