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REQ 281/2016 CFT => PL 130/2015
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 130/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hildo Rocha - PMDB/MA 08/12/2016
Ementa
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 130, de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento n. 281/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 130, de 2015".
19/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado ao Ministério da Fazenda.
13/03/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida a resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao Relator.