PL 6662/2016 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil | 08/12/2016 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
04/01/2017 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
08/12/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 6662/2016, pela Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil, que: "Projeto de Lei, de autoria da Comissão Especial destinada à elaborar Proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública do Brasil, que 'dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública'. ". |
||||||||||||||||||||||
04/01/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
05/01/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSPCCO. | ||||||||||||||||||||||
02/02/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 207 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
30/03/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF) | ||||||||||||||||||||||
31/05/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 225/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a inclusão de convidado com base no Requerimento n.º 192/2017 de autoria dos Deputados Alberto Fraga (DEM/DF) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG)". | ||||||||||||||||||||||
15/08/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
23/08/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do deputado Delegado Waldir. | ||||||||||||||||||||||
05/09/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 11: | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a pedido do Relator, com anuência do Plenário. | ||||||||||||||||||||||
13/09/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 15: | ||||||||||||||||||||||
• | O parecer foi lido durante a reunião. | ||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Sabino (PR-CE) e Dep. Delegado Waldir (PR-GO). | ||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Delegado Waldir. | ||||||||||||||||||||||
19/09/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
03/10/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Waldir (PR-GO). | ||||||||||||||||||||||
04/10/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 15: | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
10/10/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10: | ||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Delegado Waldir (PR-GO) e Dep. Cabo Sabino (PR-CE). | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta com anuência do plenário. | ||||||||||||||||||||||
18/10/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Waldir (PR-GO). | ||||||||||||||||||||||
31/10/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10: | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Delegado Waldir e Delegado Waldir. | ||||||||||||||||||||||
01/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
03/11/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 04/11/2017, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
06/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE) | ||||||||||||||||||||||
10/04/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
28/02/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 668/2019, pelo Deputado Ubiratan Sanderson (PSL-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". | ||||||||||||||||||||||