SBT 1 CDU => PL 5645/2016

Substitutivo

Acessória de:

PL 5645/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Julio Lopes - PP/RJ

08/12/2016

Ementa

Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que trata do condomínio em edificações e das incorporações imobiliárias, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre modificações nas fachadas de edificações condominiais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/12/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

08/12/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ).