SBT-A 1 CSSF => PL 1118/2011

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 1118/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Seguridade Social e Família

08/12/2016

Ementa

Acrescenta parágrafos §1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a cinquenta anos, limite que poderá ser reduzido na avaliação da deficiência, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/12/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (6)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/12/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.

07/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Subemenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP).