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EMC-A 1 CVT => PL 4318/2016
Emenda Adotada pela Comissão
Acessória de:
PL 4318/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Viação e Transportes 07/12/2016
Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para garantir o tratamento igualitário da pessoa com deficiência auditiva na aprendizagem da condução de veículo automotor em centros de formação de condutores
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/12/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
Tramitação
Data Andamento
07/12/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.