SBT-A 1 CDU => PL 2449/2015

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 2449/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Desenvolvimento Urbano

07/12/2016

Ementa

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para permitir a emissão de posse provisória dos imóveis residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida produzidos com recursos advindos do FAR ou do FDS, nas condições que especifica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/12/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Tramitação

Data

Andamento

07/12/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.