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PL 6644/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4370/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Leite - DEM/SP 07/12/2016
Ementa
Dispõe sobre a infração de retenção do tráfego devido à discussão ou briga no trânsito.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, infração de trânsito, infração grave, multa de trânsito, bloqueio, via pública, veículo terrestre, discussão, trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/12/2016 Apense-se à(ao) PL-4370/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/12/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6644/2016, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Dispõe sobre a infração de retenção do tráfego devido à discussão ou briga no trânsito".
20/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-4370/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/12/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
02/02/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 198 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2019.
05/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4370/2016
22/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6644/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/12/2016 Apense-se à(ao) PL-4370/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)