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PLP 332/2016
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 300/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Severino Ninho - PSB/PE 07/12/2016
Ementa
Cria Reserva Especial do FPM - REPHAN para os municípios que possuem acervo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/12/2016 Apense-se à(ao) PLP-300/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/12/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 332/2016, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE), que: "Cria Reserva Especial do FPM - REPHAN para os municípios que possuem acervo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional".
20/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-300/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/02/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 184 COL 01.