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REQ 5672/2016 => PL 1135/2015

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada; Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 1135/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Manoel Junior - PMDB/PB

07/12/2016

Ementa

Requer a revisão do despacho aposto ao PL Nº 1135/2015, da Câmara dos Deputados, para que as Comissões de Defesa do Consumidor (CDC) e Desenvolvimento Econômico, Industria e Comercio (CDEIC) apreciem sobre o mérito do projeto de lei.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

06/03/2017

Indefiro o Requerimento n. 5.672/2016, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.135/2015 não se enquadra no campo temático das Comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitados, respectivamente, nos incisos V e VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/12/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5672/2016, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL Nº 1135/2015, da Câmara dos Deputados, para que as Comissões de Defesa do Consumidor (CDC) e Desenvolvimento Econômico, Industria e Comercio (CDEIC) apreciem sobre o mérito do projeto de lei".

06/03/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o Requerimento n. 5.672/2016, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.135/2015 não se enquadra no campo temático das Comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitados, respectivamente, nos incisos V e VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

07/03/2017

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 07/03/2017

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 5672/2016 => PL 1135/2015    Histórico de Despachos

Data

Despacho

06/03/2017

Indefiro o Requerimento n. 5.672/2016, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.135/2015 não se enquadra no campo temático das Comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitados, respectivamente, nos incisos V e VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.