REC 184/2016 => PL 1481/2015

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessória de:

PL 1481/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ

07/12/2016

Ementa

Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.481, de 2015, que "Dispõe sobre normas específicas para verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes que tenham sido eleitos para funções em entidades estudantis e dá outras providências."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Despacho atual:

Data

Despacho

12/12/2016

Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/12/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 184/2016, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.481, de 2015, que 'Dispõe sobre normas específicas para verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes que tenham sido eleitos para funções em entidades estudantis e dá outras providências.'
".

07/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas

07/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/12/2016.

12/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

13/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

•

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 14/12/16, PÁG 584 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REC 184/2016 => PL 1481/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/12/2016

Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário