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SBT 2 CTASP => PL 746/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 746/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 07/12/2016
Ementa
Modifica as Leis nº 8.987, de 1995, e nº 10.233, de 2001, para permitir que o comportamento da demanda seja tomado como critério para a diferenciação de tarifa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/12/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Tramitação
Data Andamento
07/12/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).