Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).
| SBT 1 CDC => PL 7391/2014 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 7391/2014 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Vinicius Carvalho - PRB/SP | 06/12/2016 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 5º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, com a finalidade de proteger o consumidor, ao disciplinar a diferença de preços verificados nas gôndolas e nos caixas de pagamento nos estabelecimentos comerciais. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 06/12/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 06/12/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). | |||||||||||||||