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PL 3359/1957
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5517/1968
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
LOBO COELHO - PSP/DF 14/10/1957
Ementa
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO E CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAL DE VETERINARIA.
Indexação
NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, VETERINARIO, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/10/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5517/68. DOFC 25 10 68.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/10/1957 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LOPO COELHO.
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 10 57 PAG 8317 COL 01.
18/10/1957 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS.
DCN1 19 10 57 PÁG 8538 COL 04.
24/10/1957 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP MONTEIRO DE BARROS.
DCN1 25 10 57 PÁG 8759 COL 04.
31/10/1958 Plenário (PLEN)
• FALA DO DEP FONSECA E SILVA.
DCN1 01 11 58 PÁG 6387 COL 03.
30/04/1959 Plenário (PLEN)
• DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP NESTOR JOST, SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN1 01 05 59 PÁG 1789 COL 03.
21/05/1959 COMISSÃO DE JUSTIÇA (CJ)
• RELATOR DEP PAULO LAURO.
DCN1 27 05 1959 PÁG 2364 COL 01.
30/08/1960 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECDER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PAULO LAURO.
DCN1 07 09 60 PÁG 6028 COL 02.
13/10/1960 CEIC (CEIC)
• RELATOR DEP NAPOLEÃO FONTENELE.
DCN1 19 10 60 PÁG 7295 COL 02.
21/03/1963 CEIC (CEIC)
• ARQUIVADO. ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO.
DCN1 22 03 63 PÁG 774, COL 01.
17/06/1963 Plenário (PLEN)
• DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ADAUTO CARDOSO, SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN1 18 06 63 PÁG 3382 COL 02.
27/06/1963 CEIC (CEIC)
• RELATOR DEP JOSAPHAT AZEVEDO.
DCN1 29 06 63 PÁG 3859 COL 02.
13/08/1964 CEIC (CEIC)
• RELATOR DEP SUSSUMU HIRATA.
DCN1 26 08 64 PÁG 6980 COL 04.
19/08/1965 CEIC (CEIC)
• APROVAÇÃO DE SUGESTÃO DO PRESIDENTE, NO SENTIDO DE QUE O RELATOR APRESENTE SUBSTITUTIVO AO PROJETO.
DCN1 28 08 65 PÁG 7062 COL 02.
01/12/1965 CEIC (CEIC)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR, DEP SUSSUMU HIRATA.
DCN1 04 12 65 PÁG 10536 COL 02.
28/04/1966 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP FLAVIANO RIBEIRO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ECONOMIA.
DCN1 13 05 66 PÁG 2762 COL 03.
06/05/1966 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA COMISSÃO DE ECONOMIA, COM SUBSTITUTIVO; E DA COMISSÃO DE FINANÇAS, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ECONOMIA.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 3359-A/57.
DCN1 07 05 66 PÁG 2471 COL 02.
16/08/1966 Plenário (PLEN)
• DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP HAMILTON NOGUEIRA, LÍDER EM EXERCÍCIO DO MDB, SOLICITANDO AUDIÊNCIA DAS COMISSÕES DE SAÚDE E EDUCAÇÃO.  
DCN1 17 08 66 PÁG 4958 COL 04.
22/08/1966 COMISSÃO DE SAÚDE (CS)
• RELATOR DEP FRANCISCO ELESBÃO.
DCN1 23 08 66 PÁG 5300 COL 04.
30/11/1966 COMISSÃO DE SAÚDE (CS)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO ELESBÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, COM SUBEMENDA.
DCN1 14 12 66 PÁG 7170 COL 02.
05/04/1967 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP BRITTO VELHO.
DCN1 26 04 67 PÁG 1697 COL 01.
19/04/1967 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO REQUERIMENTO DO RELATOR, DEP BRITTO VELHO, SOLICITANDO AUDIÊNCIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
DCN1 12 05 67 PÁG 2185 COL 01.
08/05/1967 Plenário (PLEN)
• DEFERIDO REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO AUDIÊNCIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
DCN1 09 05 67 PÁG 1975 COL 02.
11/05/1967 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OFÍCIO 893/67, AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, SOLICITANDO AUDIÊNCIA.
DCN1 17 05 67 PÁG 2337 COL 02.
30/08/1967 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PRESIDENTE INFORMA QUE REITERARÁ O PEDIDO DE AUDIÊNCIA AO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO COM A MÁXIMA URGÊNCIA.
DCN1 26 09 67 PÁG 5880 COL 02.
08/05/1968 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• FALA DO DEP BRITTO VELHO.
DCN1 19 06 68 PÁG 3558 COL 03.
22/05/1968 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEP BRITTO VELHO, CONCLUINDO POR  SUBSTITUTIVO. FORAM ACEITAS 67 EMENDAS SENDO 37 OFERECIDAS PELO RELATOR E 30 PELO DEP JOÃO BORGES.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 28 06 68 PÁG 3766 COL 03.
19/06/1968 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BRITTO VELHO, CONSUBSTANCIADO NO SUBSTITUTIVO.
DCN1 05 09 68 PÁG 5862 COL 02.
11/07/1968 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO,  TENDO PARECERES; DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA COMISSÃO DE ECONOMIA, COM SUBSTITUTIVO; DA COMISSÃO DE FINANÇAS, FAVORÁVEL  AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ECONOMIA;  DA COMISSÃO DE SAÚDE, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, COM EMENDA, E DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM SUBSTITUTIVO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 3359-B/57.
DCN1 12 07 68 PÁG 4129 COL 02.
23/08/1968 Plenário (PLEN)
• DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP FRANCISCO AMARAL, SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA ENVIADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
DCN1 24 08 68 PÁG 5500 COL 02.
27/08/1968 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS)
• RELATOR DEP SADI BOGADO.
28/08/1968 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SADI BOGATO, AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
29/08/1968 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA COMISSÃO DE ECONOMIA, COM SUBSTITUTIVO; DA COMISSÃO DE FINANÇAS, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ECONOMIA; DA COMISSÃO DE SAÚDE, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM SUBSTITUTIVO; E DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL 3359-C/57.
DCN1 30 08 68 PÁG 5642 COL 02.
30/08/1968 Plenário (PLEN)
• FALA DO DEP SADI BOGADO.
DCN1 31 08 68 PÁG 5697 COL 03.
02/09/1968 Plenário (PLEN)
• FALA DO DEP CID ROCHA.
DCN1 03 09 68 PÁG 5742 COL 04.
11/09/1968 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN1 12 09 68 PÁG 6043 COL 04.
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP DNAR MENDES.
DCN1 10 12 68 PÁG 8898 COL 01.
• APROVAÇÃO UNÂNIME E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 3359-C/57.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1S 12 09 68 PÁG 23 COL 01.
12/09/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SF PELO OFÍCIO 3476/68.
14/10/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OFÍCIO 2237/68, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E ENVIO À SANÇÃO.
23/10/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI 5517/68. DOFC 25 10 68.
20/11/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OFÍCIO 2699/68, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.