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REQ 5656/2016 => PL 554/2007
Requerimento de Desapensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 554/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Delgado - PSB/MG 06/12/2016
Ementa
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.009, de 2008, que "reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre filtros, bloqueadores e protetores solares", do Projeto de Lei nº 544, de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
22/02/2017 Indefiro o Requerimento n. 5.656/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.009/2008 e 554/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 5.656/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.009/2008 e 554/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5656/2016, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.009, de 2008, que 'reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre filtros, bloqueadores e protetores solares', do Projeto de Lei nº 544, de 2007".
20/02/2017 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 21/02/2017
22/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o Requerimento n. 5.656/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.009/2008 e 554/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
22/02/2017 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 23/02/2017
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
22/02/2017 Indefiro o Requerimento n. 5.656/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.009/2008 e 554/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.