REQ 186/2016 CCTCI

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Celso Pansera - PMDB/RJ

06/12/2016

Ementa

Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir o contencioso entre a OMC e o Brasil sobre a política industrial nacional, incluindo aí a Lei de Informática.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/12/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/12/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 186/2016, pelo Deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir o contencioso entre a OMC e o Brasil sobre a política industrial nacional, incluindo aí a Lei de Informática".

07/12/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado.

14/12/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Aprovada a inclusão de representantes dos Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores e a alteração da qualificação do convidado Benito Paret para presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro - TI Rio.

15/12/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Evento realizado em 15/12/16.

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Arquivada.