| REQ 80/2016 CPIFUNA2 => RCP 26/2016 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| RCP 26/2016 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Nilson Leitão - PSDB/MT | 06/12/2016 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de DECRETAÇÃO do afastamento do SIGILO FISCAL e do SIGILO BANCÁRIO nos termos que especifica. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 06/12/2016 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica (CPIFUNA2) Apresentação do Requerimento n. 80/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de DECRETAÇÃO do afastamento do SIGILO FISCAL e do SIGILO BANCÁRIO nos termos que especifica". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 06/12/2016 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 80/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de DECRETAÇÃO do afastamento do SIGILO FISCAL e do SIGILO BANCÁRIO nos termos que especifica". | |||||||||||||||||||||
| 08/02/2017 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com Alterações | |||||||||||||||||||||
| 09/02/2017 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Ofício Externo n. 21/2017, pelo Presidente, que: "Solicita credenciamento ao Banco Central de servidores para acesso às transferências de sigilo bancário". | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Ofício Externo n. 22/2017, pelo Presidente, que: "Solicita trasferência de sigilo fiscal referente ao Requerimento nº 80". | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Ofício Externo n. 20/2017, pelo Presidente, que: "Solicita transferência de sigilo bancário relativo ao Requerimento nº 80/2016". | |||||||||||||||||||||
| 21/02/2017 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Ofício Externo n. 24/2017, pelo Presidente, que: "Solicita assessoramento técnico ao Departamento de Polícia Federal para análise de informações recebidas pela CPI". | |||||||||||||||||||||
| 04/04/2017 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Ofício Externo n. 32/2017, pelo Presidente, que: "Presta informações no Mandado de Segurança n. 34.644, do Supremo Tribunal Federal - Relator Ministro Luis Fux". | |||||||||||||||||||||