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REQ 5648/2016 => PL 6437/2016
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 6437/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSD/PB 06/12/2016
Ementa
Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 6.437 de 2016 que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
15/12/2016 Devolva-se o Requerimento n. 5.648/2016 ao Senhor Deputado Rômulo Golveia, nos termos do art. 137, § 1º, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 5648/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 6.437 de 2016 que 'Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias'".
15/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolva-se o Requerimento n. 5.648/2016 ao Senhor Deputado Rômulo Golveia, nos termos do art. 137, § 1º, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
15/12/2016 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 16/12/2016
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
15/12/2016 Devolva-se o Requerimento n. 5.648/2016 ao Senhor Deputado Rômulo Golveia, nos termos do art. 137, § 1º, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.