MSC 633/2016 MESA => PEC 287/2016

Mensagem

Situação:

Tramitação Finalizada

Origem:

AV 769/2016

Acessória de:

PEC 287/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

05/12/2016

Ementa

Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Proposta de Emenda à Constituição que "Altera os arts. 37, 40, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição para dispor sobre a Previdência Social, estabelece regras de transição e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Mensagem n. 633/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Proposta de Emenda à Constituição que 'Altera os arts. 37, 40, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição para dispor sobre a Previdência Social, estabelece regras de transição e dá outras providências'".

06/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Aviso nº 772/2016, do Ministro Eliseu Padilha, Ministro de Estado Chefe da Casa Cívil da Presidência da República, que comunica que a Mensagem nº 635/2016 (Aviso nº 771/2016) substitui o texto encaminhado pela Mensagem nº 633/2016 (Aviso 769/2016).

06/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 7/12/2016.