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REQ 5646/2016 => PL 7990/2014 |
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Requerimento de Retirada de Proposição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 7990/2014 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tribunal Superior Eleitoral |
06/12/2016 |
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Ementa |
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Requeiro, nos termos do art. 104, §5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada, em definitivo, do Projeto de Lei n. 7.990/2014, que cria cargos efetivos nos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais, destinados às unidades de tecnologia da informação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/12/2016 |
Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 5646/2016, pelo Tribunal Superior Eleitoral, que: "Requeiro, nos termos do art. 104, §5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada, em definitivo, do Projeto de Lei n. 7.990/2014, que cria cargos efetivos nos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais, destinados às unidades de tecnologia da informação.
". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/12/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n. 6146 GAB-SPR, que solicita ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 104, §5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requerimentos para retirada, em definitivo, dos Projetos de Lei 7.904/2014, 7.990/2014 e 2816/2015, de autoria deste Tribunal Superior Eleitoral.
As retiradas de tais Projetos de Lei são justificadas pela atual situação econômica do país e vão ao encontro à Proposta de Emenda Constitucional nº 55 de 2016, encaminhada pelo Presidente da República Michel Temer para apreciação do Congresso Nacional. |
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06/12/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 5646/2016, pelo Tribunal Superior Eleitoral, que: "Requeiro, nos termos do art. 104, §5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada, em definitivo, do Projeto de Lei n. 7.990/2014, que cria cargos efetivos nos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais, destinados às unidades de tecnologia da informação.
". |
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06/12/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Ofício n. 6.146-GAB-SPR, conforme o seguinte teor: "Declaro nula a autuação dos pedidos veiculados por meio do Ofício n. 6.146-GAB-SPR como Requerimentos, tendo em vista que essa espécie de proposição é privativa de parlamentares. Defiro a retirada dos Projetos de Lei n. 7.904/2014 e 2.816/2015, nos termos dos arts. 104, caput e §§ 1º e 5º, e 114, VII, do RICD. Submeta-se ao Plenário o pedido de retirada do Projeto de Lei n. 7.990/2014, nos termos do art. 104, caput e §§ 1º e 5º, do RICD. Publique-se. Oficie-se". |
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