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REQ 9/2016 PL406012 => PL 4060/2012
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4060/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Thiago Peixoto - PSD/GO 06/12/2016
Ementa
Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Eduardo Fumer Parajo - Presidente da ABRANET; Francisco Camargo - Presidente da ABES; Frederico Meinberg - Professor do IBDDIG; Elias Sfeir - Presidente da ANBC.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências", e apensado (PL406012)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de
Apresentação do Requerimento n. 9/2016, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Eduardo Fumer Parajo - Presidente da ABRANET; Francisco Camargo - Presidente da ABES; Frederico Meinberg - Professor do IBDDIG; Elias Sfeir - Presidente da ANBC".
14/12/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de
Aprovado
22/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de
Participou de Audiência Pública:
- a Sra. VANESSA BUTALLA, Diretora da Área Legal da ANBC, representando o Sr. ELIAS SFEIR.
05/04/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de
Participou de Audiência Pública:
- o Sr. FREDERICO MEINBERG CEROY, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG.
12/07/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de
Participou de Audiência Pública:
- o Sr. FRANCISCO CAMARGO, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES.
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de
Arquivada