MSC 632/2016 => PL 4476/1994

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 768/2016

Acessória de:

PL 4476/1994

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

06/12/2016

Ementa

Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo a doar, sem encargos, à Sociedade Japonesa de Santos, no Estado de São Paulo, o imóvel que menciona" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.368, de 5 de dezembro de 2016.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/12/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 632/2016, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que 'Autoriza o Poder Executivo a doar, sem encargos, à Sociedade Japonesa de Santos, no Estado de São Paulo, o imóvel que menciona' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.368, de 5 de dezembro de 2016.
".