| SUG 86/2016 CLP | |||||||||||||||||||||
| Sugestão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Transformada no PL 7979/2017 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Associação dos Funcionários dos Banco do Nordeste do Brasil | 01/12/2016 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que dispõe sobre proteção legal aos dirigentes e representantes de associações de trabalhadores, propondo tratamento isonômico e análogo àquele dispensado aos dirigentes ou representantes sindicais. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 01/12/2016 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Sugestão n. 86/2016, pela Associação dos Funcionários dos Banco do Nordeste do Brasil, que: "Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que dispõe sobre proteção legal aos dirigentes e representantes de associações de trabalhadores, propondo tratamento isonômico e análogo àquele dispensado aos dirigentes ou representantes sindicais". | ||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) | ||||||||||||||||||||
| 18/04/2017 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. | ||||||||||||||||||||
| 13/06/2017 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||
| 28/06/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 7979/2017, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Acrescenta parágrafo ao art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estender aos dirigentes e representantes de associações de trabalhadores, quando no exercício da defesa dos interesses de sua categoria, as garantias dadas aos dirigentes sindicais". | ||||||||||||||||||||