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EMR 1 CVT => PL 5330/2016
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5330/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Matos - PHS/RJ 01/12/2016
Ementa
Altera a redação do art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com o objetivo de desestimular o uso de celular ao volante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ).
Tramitação
Data Andamento
01/12/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ).