SBT 1 CMADS => PL 4890/2016

Substitutivo

Acessória de:

PL 4890/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leonardo Monteiro - PT/MG

01/12/2016

Ementa

Proíbe a utilização de mercúrio em material odontológico e termômetros e o uso, manipulação e armazenamento desse metal em estabelecimentos de saúde; dispõe sobre o descarte de produtos que contenham mercúrio e impõe observância de protocolos de segurança aos trabalhadores expostos ao mercúrio

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/12/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).

Tramitação

Data

Andamento

01/12/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).