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SBT 4 CDC => PL 2415/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 2415/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eliziane Gama - PPS/MA 01/12/2016
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CDC, pela Deputada Eliziane Gama (PPS-MA).
Tramitação
Data Andamento
01/12/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CDC, pela Deputada Eliziane Gama (PPS-MA).